Lei 9394/96 – LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar.” ¹

A Lei 9394/96 foi sancionada no dia 20 de de Dezembro de 1996, pelo então presidente da republica Fernando Henrique Cardoso (FHC) e pelo ministro da educação Paulo Renato Souza.

A Lei de Diretrizes e Bases teve como principal relator Darci Ribeiro.

A LDB é constituída por 96 artigos, organizados da seguinte maneira :

  • Título I – Da educação
  • Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
  • Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar
  • Título IV – Da Organização da Educação Nacional
  • Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
    • Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares
    • Capítulo II – Da Educação Básica
      • Seção I – Das Disposições Gerais
      • Seção II – Da Educação Infantil
      • Seção III – Do Ensino Fundamental
      • Seção IV – Do Ensino Médio
      • Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos
    • Capítulo III – Da Educação Profissional
    • Capítulo IV – Da Educação Superior
    • Capítulo V – Da Educação Especial
  • Título VI – Dos Profissionais da Educação
  • Título VII – Dos Recursos Financeiros
  • Título VIII – Das Disposições Gerais
  • Título IX – Das Disposições Transitórias

A principal alteração que a nova LDB trouxe foi a inclusão da educação infantil na educação básica.

Lei 9394/96LDB atualizada:

 

Referências

¹ Scuarcialupi, L. Por dentro da lei de Diretrizes e Bases. Educar para Crescer, 2008.




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9 Respostas to “Lei 9394/96 – LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação”

  1. LDB resumida disse:

    [...] é de suma importância que leia o post sobre a LDB (lei 9394/96) onde há o link para a LDB completa: http://www.acessaber.com.br/literaturas/lei-939496-ldb-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-2 [...]

  2. Maria Lucia disse:

    Favor gostaria de saber onde comprar a LDB atualizada?Obrigada desde ja agradeço!

    • Marina disse:

      Oi Maria Lucia, tudo bem?
      Não sei se já obteve a informação de onde compra a LDB atualizada,mas se já por favor me passa essa informação também.
      Obrigada

      • Daniel Freire disse:

        Pena que nem todo governante segue a LDB, uma vez que e lei.Por que alguns governantes municipais não há põem em pratica e assim que acontece no município de Pacaja- Para.

  3. Rafael Domingos da Silva disse:

    Boa tarde, não tenho conhecimento especifico sobre a lei, gostaria de saber qual o seu amparo referente a obrigação ou não, da aprovação do aluno para o ano seguinte fora os critérios de cada instituição de ensino, ou seja a instituição é obrigada “passar” o aluno de ano, tendo ele atingido uma nota pouco a baixo da media exigida.

    • acessaber disse:

      Olá Rafael,
      Sua pergunta é muito delicada, e envolve um olhar de profissional da área jurídica, e nós do site Acessaber somos professores e educadores, mas mesmo assim vou tentar responder sua pergunta.
      O art 24 da LDB define as regras de aprovação do aluno, o inciso IV diz: “Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir forma de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;” além do inciso V, que dá certa liberdade de escolha como será o método de verificação do rendimento escolar, podendo ser: aceleração de estudos, avanço mediante verificação de aprendizado ou recuperação paralela.
      Diante disso fica claro que cada instituição de ensino em caso de publica na figura das secretarias de educação ou as mantenedoras no caso de particular, podem e devem estipular as regras e os critérios de avaliação e progressão, evidentemente dentro da lei 9394/96.
      Esperamos ter ajudado, e em caso de mais duvidas fique a vontade para comentar.
      E deixamos claro que essa é uma visão de uma professora, não somos advogados e podem haver falhas nessa interpretação da lei.

  4. Adriana Pedroso disse:

    BOA NOITE,VOU PRECISAR DOS CONHECIMENTOS SOBRE A LDB OBRIGADA PELAS INFORMAÇÕES.

  5. Weslley Novacek disse:

    Boa noite,eu não encontrei nada relacionado ao meu caso.E o seguinte meu filho estudava na rede publica estadual,ele foi aprovado no 7° com progressão parcial na disciplina de Artes,no 8° ele foi pra rede de ensino municipal, só que lá não tem progressão, e recebi a noticia no meio do ano que ele teria que voltar para o 7°, porque no sistema municipal nãotem progressão,por isso resolvi posta esse comentário, para saber sé meu filho realmente terá que voltar para o 7º

    • acessaber disse:

      Sr. Weslley, Recomendamos que nesse caso procure a secretaria municipal de educação. Acredito que lá você encontrará uma resposta às suas duvidas.
      Estamos a disposição para o que precisar.

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